Modelo Termo de Compromisso e Confidencialidade | NDA (LGPD)

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MODELO 1 

TERMO DE COMPROMISSO, SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

           Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado XXX (NOME), NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), lotado no Departamento  XXXXX, da Empresa XXXXXX,  e de outro (NOME), (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL) ou nome e qualificação de empresa, residente e domiciliado na (ENDEREÇO)

               Considerando que para bom e fiel desempenho das atividades da EMPRESA XXXXX faz-se necessária a disponibilização de informações técnicas e confidenciais, incluídas as de projeto, especificação, funcionamento, organização e desempenho da referida empresa.

 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

                    O objeto do presente termo é a proteção das INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS disponibilizadas pela EMPRESA, em razão da relação de emprego desenvolvida pelas partes.

                   O objeto do presente termo é a proteção das INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS disponibilizadas pela EMPRESA, em razão da relação de emprego desenvolvida pelas partes.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEFINIÇÕES

Todas as informações técnicas obtidas através da relação de emprego com a EMPRESA e relacionadas a projeto, especificação, funcionamento, organização ou desempenho da referida empresa serão tidas como CONFIDENCIAIS E SIGILOSAS.

PARÁGRAFO ÚNICO: Serão consideradas para efeito deste termo toda e qualquer informação, patenteada ou não, de natureza técnica, operacional, comercial, jurídica, Know-how, invenções, processos, fórmulas e designs, patenteáveis ou não, sistemas de produção, logística e layouts, planos de negócios (business plans), métodos de contabilidade, técnicas e experiências acumuladas, documentos, contratos, papéis, estudos, pareceres e pesquisas a que o funcionário tenha acesso:

         a) por qualquer meio físico (g.documentos expressos, manuscritos, fac-símile, mensagens eletrônicas (e-    mail), fotografias etc;

         b) por qualquer forma registrada em mídia eletrônica (fitas, cd´s, dvd´s, disquetes etc);

         c) oralmente.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RESPONSABILIDADE

          O empregado compromete-se a manter sigilo não utilizando tais informações confidenciais em proveito próprio ou alheio.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: As informações confidenciais confiadas aos empregados somente poderão ser abertas a terceiro mediante consentimento prévio e por escrito da empresa, ou em caso de determinação judicial, hipótese em que o empregado deverá informar de imediato, por escrito, à empresa para que esta procure obstar e afastar a obrigação de revelar as informações.

    CLÁUSULA QUARTA – DAS INFORMAÇÕES NÃO CONFIDENCIAIS


Não configuram informações confidenciais aquelas:

a) já disponíveis ao público em geral sem culpa do funcionário;

b) que já eram do conhecimento do funcionário antes de sua do ingresso na empresa e que não foram adquiridas direta ou indiretamente da empresa;

c) que não são mais tratadas como confidenciais pela empresa.

     CLÁUSULA QUINTA – DA GUARDA DAS INFORMAÇÕES

Todas as informações de confidencialidade e sigilo previstas neste termo terão validade durante toda a vigência deste instrumento, enquanto perdurar a relação de trabalho e, ainda, por um período mínimo de 01 (um) ano do rompimento do vínculo do funcionário com a empresa.


CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES

Deverá o funcionário:

I) usar tais informações apenas com o propósito de bem e fiel cumprir os fins da empresa;

II) manter o sigilo relativo ás informações confidenciais e revelá-las apenas aos empregados que tiverem necessidade de ter conhecimento sobre elas;

III) proteger as informações confidenciais que lhe foram divulgadas, usando o mesmo grau de cuidado utilizado para proteger suas próprias informações confidenciais;

IV) manter procedimentos administrativos adequados à prevenção de extravio ou perda de quaisquer documentos ou informações confidenciais, devendo comunicar à empresa, imediatamente, a ocorrência de incidentes desta natureza, o que não excluirá sua responsabilidade.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O funcionário fica desde já proibido……….Faça Download para versão completa….

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MODELO 2

Instrumento Particular de Confidencialidade e Outras Avenças

Por este instrumento, de um lado, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, neste ato representada conforme estabelecido em seu contrato social (“Parte Reveladora”) e, de outro lado, Razão Social da Empresa Prestadora de Serviço, inscrita no CNPJ sob o nº número, com sede no endereço completo, neste ato representada conforme estabelecido em seus atos societários (“Parte Receptora”), resolvem, em comum acordo e na melhor forma de direito, celebrar o Instrumento Particular de Confidencialidade e Outras Avenças, mediante as cláusulas e condições que seguem:

Cláusula 1ªDo Objeto

1.1 É objeto deste instrumento a manutenção do mais absoluto sigilo em relação a toda e qualquer informação relacionada à XXXXXXXXXXXXXXX., inscrita no XXXXXXXXXXXXXX que a Parte Receptora vier a ter acesso em decorrência dos serviços de descrição dos serviços prestados à Parte Reveladora.

Cláusula 2ªDas Informações Confidenciais

2.1 Para todos os efeitos deste instrumento, serão consideradas confidenciais, todas as informações relacionadas à XXXXa que a Parte Receptora vier a ter acesso em decorrência dos serviços prestados à Parte Reveladora (“Informações Confidenciais”).

2.1.1 Serão, ainda, consideradas Informações Confidenciais todas as informações que assim forem identificadas pela XXXX, Parte Reveladora, pelas legislações aplicáveis (inclusive a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”,  ou que, devido às circunstâncias da revelação ou à própria natureza da informação devam ser consideradas confidenciais ou de propriedade da Parte Reveladora.

2.2 A revelação das Informações Confidenciais não representa a concessão de qualquer tipo de licença explícita ou de qualquer outra natureza, nem de direitos de qualquer espécie para a Parte Receptora.

2.3 A Parte Receptora se compromete a:

(i) utilizar as Informações Confidenciais com o propósito restrito de desempenhar suas atividades junto à Parte Reveladora;

(ii) não utilizar tais informações em seu próprio benefício e/ou para qualquer propósito que não aquele para o qual foram reveladas, abstendo-se de divulgar, publicar, fazer circular, produzir cópia ou efetuar backup, por qualquer meio ou forma, de qualquer documento ou informação confidencial;

(iii) zelar para que referidas informações não sejam divulgadas ou reveladas a terceiros, utilizando-se, no mínimo do mesmo zelo e cuidado que dispensa às suas próprias Informações Confidenciais;

(iv) a não revelar as Informações Confidenciais à quaisquer terceiros, salvo mediante prévia e expressa autorização da Parte Reveladora. Ainda, em caso de revelação das informações, a Parte Receptora se compromete, desde já, a repassar todas as obrigações descritas neste instrumento aos que vierem a ter acesso a tais informações, responsabilizando-se por eventuais descumprimentos; e,

(v) informar imediatamente à Parte Reveladora qualquer violação das regras de sigilo ora estabelecidas que tenha ocorrido ou que venha a ocorrer por sua ação ou omissão, independentemente da existência de dolo.

2.4 As obrigações estabelecidas neste instrumento não serão aplicáveis a quaisquer Informações Confidenciais que, (i) anteriormente ao seu recebimento pela Parte Receptora tenham tornado-se públicas ou chegado ao poder da Parte Receptora por uma fonte que não a Parte Reveladora; ou, (ii) após o recebimento pela Parte Receptora, tenham tornado-se públicas por qualquer meio que não como consequência de uma violação de sua obrigação aqui prevista.

Cláusula 3ª – Da Proteção de Dados

3.1 Serão aplicáveis a este instrumento, as “Leis Aplicáveis à Proteção de Dados” que significa todas as leis, normas e regulamentos que regem o tratamento de dados pessoais, especificamente, a LGPD, além das normas e dos regulamentos adotados pelas competentes autoridades de proteção de dados.

3.2 A Parte Receptora declara-se ciente e concorda que poderá ter acesso, utilizar, manter e processar, eletrônica……..

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English version - MODEL #1

NDANon Disclosure Agreement
TERM OF COMMITMENT, CONFIDENTIALITY AND CONFIDENTIALITY

           By this instrument and in the best form of law, on the one hand XXX (NAME), NATIONALITY), (CIVIL STATE), located in Department XXXXX, of Company XXXXXX, and on the other (NAME), (NATIONALITY), (CIVIL STATE) or company name and qualification, resident and domiciled at (ADDRESS)

               Considering that for the good and faithful performance of the activities of COMPANY XXXXX, it is necessary to provide technical and confidential information, including information on the design, specification, operation, organization and performance of that company.

 CLAUSE ONE – OBJECT

                    The object of this term is the protection of CONFIDENTIAL INFORMATION provided by the COMPANY, due to the employment relationship developed by the parties.

                   The object of this term is the protection of CONFIDENTIAL INFORMATION provided by the COMPANY, due to the employment relationship developed by the parties.

SECOND CLAUSE – DEFINITIONS

All technical information obtained through the employment relationship with the COMPANY and related to the project, specification, operation, organization or performance of the said company will be considered CONFIDENTIAL AND CONFIDENTIAL.

SOLE PARAGRAPH: For the purposes of this term, all and any information, whether patented or not, of a technical, operational, commercial, legal, know-how, inventions, processes, formulas and designs, whether patentable or not, production systems, logistics and layouts, business plans, accounting methods, techniques and accumulated experience, documents, contracts, papers, studies, opinions and research to which the employee has access:

  1. a) by any physical means (g.documents, manuscripts, facsimile, electronic messages (e-mail), photographs etc;
  1. b) by any means registered in electronic media (tapes, CDs, DVDs, floppy disks, etc.);
  1. c) orally.

THIRD CLAUSE – RESPONSIBILITY

          The employee undertakes to maintain confidentiality by not using such confidential information for his or her own benefit or for the benefit of others.

FIRST PARAGRAPH: Confidential information entrusted to employees may only be opened to a third party with prior written consent from the company, or in the event of a court order, in which case the employee must immediately inform the company in writing so that it can seek prevent and remove the obligation to disclose the information.

    FOURTH CLAUSE – NON-CONFIDENTIAL INFORMATION

The following do not configure confidential information:

a) already available to the general public without the official’s fault;

b) that were already known to the employee before joining the company and that were not acquired directly or indirectly from the company;

c) that are no longer treated as confidential by the company.

     FIFTH CLAUSE – INFORMATION GUARD

All confidentiality and secrecy information provided for in this term will be valid for the entire term of this instrument, as long as the employment relationship lasts, and also for a minimum period of 01 (one) year from the termination of the employee’s relationship with the company.

CLAUSE SIX – OBLIGATIONS

The employee should:

I) use such information only for the purpose of well and faithfully fulfilling the purposes of the company;

II) maintain confidentiality regarding confidential information and reveal it only to employees who need to know about it;

III) protect the confidential information that has been disclosed to you, using the same degree of care used to protect your own confidential information;

IV) maintain appropriate administrative procedures to prevent the loss or loss of any confidential documents or information, and must immediately………………….

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Apropriado para LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados & GDPR – General Data Protection Regulation – VOCÊ DEVE ADAPTAR A REALIDADE DE SEU NEGÓCIO E SEMPRE VALIDAR COM SEU DPO OU ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO.

Suitable for LGPD – General Data Protection Law and GDPR – General Data Protection Regulation – YOU MUST ADAPT THE REALITY OF YOUR BUSINESS AND ALWAYS VALIDATE WITH YOUR DPO OR SPECIALIZED OFFICE.

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