NDA - Modelo de Termo de Compromisso Sigilo e Confidencialidade

Três (03) Modelos (Colaborador, Prestador, Formal Avançado) IN e PT

R$49.90R$9.90

** Preço promocional por tempo limitado !

Descritivo para NDA (Termo de Confidencialidade)

O NDA (Non-Disclosure Agreement) Online é um documento jurídico essencial para proteger informações sigilosas compartilhadas entre partes em negociações, parcerias ou colaborações. Esse modelo digital oferece praticidade e validade legal, permitindo a formalização do compromisso de confidencialidade de forma ágil e segura.

Principais Características:

Definição de Informações Confidenciais: Especifica claramente quais dados, documentos e informações devem ser protegidos.
Obrigações das Partes: Detalha os deveres e responsabilidades de quem recebe as informações sigilosas.
Prazos de Vigência: Define o período de validade da confidencialidade, mesmo após o término da relação entre as partes.
Cláusulas de Penalidade: Estabelece sanções em caso de descumprimento do acordo.
Flexibilidade e Assinatura Digital: Compatível com plataformas de assinatura eletrônica, garantindo validade jurídica e segurança.

> Versões editáveis em formato word.

Esse modelo de NDA é ideal para empresas, startups, consultorias, advogados, contadores, médicos e qualquer negócio que precise assegurar a proteção de informações estratégicas.

Resumo dos Principais Tópicos dos Documentos

Os três documentos são acordos de confidencialidade (NDAs) com variações em sua estrutura e abordagem. Os tópicos principais incluem:

Objeto – Proteção de informações confidenciais relacionadas às atividades da empresa.
Definições – Explicitação do que constitui informação confidencial.
Responsabilidades – Obrigações do receptor das informações em manter sigilo e não utilizá-las indevidamente.
Exceções – Informações que não são consideradas confidenciais (ex.: já públicas, obtidas de terceiros legalmente, etc.).
Vigência – Tempo pelo qual as obrigações de sigilo continuam a valer após o fim do vínculo.
Penalidades – Consequências legais para violação do NDA.
Jurisdição – Definição do foro competente para resolução de disputas.

Diferenças entre as Três Versões

Modelo 1 (Termo de Compromisso, Sigilo e Confidencialidade)
- Voltado para relação de emprego.
- Enfatiza o sigilo de informações técnicas e operacionais.
- Proíbe cópias e backups não autorizados.
- Estabelece penalidades civis e criminais.
Modelo 2 (Instrumento Particular de Confidencialidade e Outras Avenças)
- Focado em prestação de serviços e parceria comercial.
- Aborda a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), garantindo conformidade com normas de proteção de dados.
- Inclui cláusulas sobre transferência de informações para terceiros e obrigações sobre dados pessoais.
- Prevê que a parte receptora repasse as obrigações de sigilo para funcionários e subcontratados.
Modelo 3 (Termo de Compromisso, Sigilo e Confidencialidade)
- Similar ao Modelo 1, mas com linguagem mais formal e estruturada.
- Define claramente as partes como EMPRESA e REVELADO.
- Enfatiza a assinatura digital ou eletrônica para validade jurídica.
- Estabelece um prazo fixo adicional de confidencialidade após o término do vínculo.

Conclusão

Modelo 1 é indicado para funcionários.
Modelo 2 é mais adequado para prestadores de serviço e inclui regras sobre proteção de dados (LGPD/GDPR).
Modelo 3 tem abordagem mais moderna, clara e aplicável a diversas relações contratuais.