NDA - Modelo de Termo de Compromisso Sigilo e Confidencialidade

Três (03) Modelos (Colaborador, Prestador, Formal Avançado) IN e PT

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Descritivo para NDA (Termo de Confidencialidade) 

O NDA (Non-Disclosure Agreement) Online é um documento jurídico essencial para proteger informações sigilosas compartilhadas entre partes em negociações, parcerias ou colaborações. Esse modelo digital oferece praticidade e validade legal, permitindo a formalização do compromisso de confidencialidade de forma ágil e segura.

Principais Características:

  • Definição de Informações Confidenciais: Especifica claramente quais dados, documentos e informações devem ser protegidos.

  • Obrigações das Partes: Detalha os deveres e responsabilidades de quem recebe as informações sigilosas.

  • Prazos de Vigência: Define o período de validade da confidencialidade, mesmo após o término da relação entre as partes.

  • Cláusulas de Penalidade: Estabelece sanções em caso de descumprimento do acordo.

  • Flexibilidade e Assinatura Digital: Compatível com plataformas de assinatura eletrônica, garantindo validade jurídica e segurança.


    > Versões editáveis em formato word.

Esse modelo de NDA  é ideal para empresas, startups, consultorias, advogados, contadores, médicos e qualquer negócio que precise assegurar a proteção de informações estratégicas.

Resumo dos Principais Tópicos dos Documentos

Os três documentos são acordos de confidencialidade (NDAs) com variações em sua estrutura e abordagem. Os tópicos principais incluem:

  1. Objeto – Proteção de informações confidenciais relacionadas às atividades da empresa.

  2. Definições – Explicitação do que constitui informação confidencial.

  3. Responsabilidades – Obrigações do receptor das informações em manter sigilo e não utilizá-las indevidamente.

  4. Exceções – Informações que não são consideradas confidenciais (ex.: já públicas, obtidas de terceiros legalmente, etc.).

  5. Vigência – Tempo pelo qual as obrigações de sigilo continuam a valer após o fim do vínculo.

  6. Penalidades – Consequências legais para violação do NDA.

  7. Jurisdição – Definição do foro competente para resolução de disputas.


Diferenças entre as Três Versões

  1. Modelo 1 (Termo de Compromisso, Sigilo e Confidencialidade)

    • Voltado para relação de emprego.

    • Enfatiza o sigilo de informações técnicas e operacionais.

    • Proíbe cópias e backups não autorizados.

    • Estabelece penalidades civis e criminais.



  2. Modelo 2 (Instrumento Particular de Confidencialidade e Outras Avenças)

    • Focado em prestação de serviços e parceria comercial.

    • Aborda a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), garantindo conformidade com normas de proteção de dados.

    • Inclui cláusulas sobre transferência de informações para terceiros e obrigações sobre dados pessoais.

    • Prevê que a parte receptora repasse as obrigações de sigilo para funcionários e subcontratados.

  3. Modelo 3 (Termo de Compromisso, Sigilo e Confidencialidade)

    • Similar ao Modelo 1, mas com linguagem mais formal e estruturada.

    • Define claramente as partes como EMPRESA e REVELADO.

    • Enfatiza a assinatura digital ou eletrônica para validade jurídica.

    • Estabelece um prazo fixo adicional de confidencialidade após o término do vínculo.


Conclusão


  • Modelo 1 é indicado para funcionários.

  • Modelo 2 é mais adequado para prestadores de serviço e inclui regras sobre proteção de dados (LGPD/GDPR).

  • Modelo 3 tem abordagem mais moderna, clara e aplicável a diversas relações contratuais.