
NDA - Modelo de Termo de Compromisso Sigilo e Confidencialidade
Três (03) Modelos (Colaborador, Prestador, Formal Avançado) IN e PT
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Descritivo para NDA (Termo de Confidencialidade)
O NDA (Non-Disclosure Agreement) Online é um documento jurídico essencial para proteger informações sigilosas compartilhadas entre partes em negociações, parcerias ou colaborações. Esse modelo digital oferece praticidade e validade legal, permitindo a formalização do compromisso de confidencialidade de forma ágil e segura.
Principais Características:
Definição de Informações Confidenciais: Especifica claramente quais dados, documentos e informações devem ser protegidos.
Obrigações das Partes: Detalha os deveres e responsabilidades de quem recebe as informações sigilosas.
Prazos de Vigência: Define o período de validade da confidencialidade, mesmo após o término da relação entre as partes.
Cláusulas de Penalidade: Estabelece sanções em caso de descumprimento do acordo.
Flexibilidade e Assinatura Digital: Compatível com plataformas de assinatura eletrônica, garantindo validade jurídica e segurança.
> Versões editáveis em formato word.
Esse modelo de NDA é ideal para empresas, startups, consultorias, advogados, contadores, médicos e qualquer negócio que precise assegurar a proteção de informações estratégicas.
Resumo dos Principais Tópicos dos Documentos
Os três documentos são acordos de confidencialidade (NDAs) com variações em sua estrutura e abordagem. Os tópicos principais incluem:
Objeto – Proteção de informações confidenciais relacionadas às atividades da empresa.
Definições – Explicitação do que constitui informação confidencial.
Responsabilidades – Obrigações do receptor das informações em manter sigilo e não utilizá-las indevidamente.
Exceções – Informações que não são consideradas confidenciais (ex.: já públicas, obtidas de terceiros legalmente, etc.).
Vigência – Tempo pelo qual as obrigações de sigilo continuam a valer após o fim do vínculo.
Penalidades – Consequências legais para violação do NDA.
Jurisdição – Definição do foro competente para resolução de disputas.
Diferenças entre as Três Versões
Modelo 1 (Termo de Compromisso, Sigilo e Confidencialidade)
Voltado para relação de emprego.
Enfatiza o sigilo de informações técnicas e operacionais.
Proíbe cópias e backups não autorizados.
Estabelece penalidades civis e criminais.
Modelo 2 (Instrumento Particular de Confidencialidade e Outras Avenças)
Focado em prestação de serviços e parceria comercial.
Aborda a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), garantindo conformidade com normas de proteção de dados.
Inclui cláusulas sobre transferência de informações para terceiros e obrigações sobre dados pessoais.
Prevê que a parte receptora repasse as obrigações de sigilo para funcionários e subcontratados.
Modelo 3 (Termo de Compromisso, Sigilo e Confidencialidade)
Similar ao Modelo 1, mas com linguagem mais formal e estruturada.
Define claramente as partes como EMPRESA e REVELADO.
Enfatiza a assinatura digital ou eletrônica para validade jurídica.
Estabelece um prazo fixo adicional de confidencialidade após o término do vínculo.
Conclusão
Modelo 1 é indicado para funcionários.
Modelo 2 é mais adequado para prestadores de serviço e inclui regras sobre proteção de dados (LGPD/GDPR).
Modelo 3 tem abordagem mais moderna, clara e aplicável a diversas relações contratuais.