Verdades Sobre Restrições do ChatGPT

ChatGPT e as “restrições” jurídicas e médicas: o que realmente mudou e o que não mudou

Nos últimos dias, circularam nas redes sociais e em grupos profissionais diversas publicações afirmando que o ChatGPT não poderá mais responder perguntas jurídicas ou médicas. A repercussão gerou preocupação entre advogados, médicos e consultores que utilizam a ferramenta como apoio técnico.
Mas, afinal, o que realmente aconteceu?

O anúncio da OpenAI: uma atualização de políticas, não uma proibição

No final de outubro de 2025, a OpenAI atualizou suas políticas de uso (usage policies) reforçando que o ChatGPT não deve ser utilizado como substituto de profissionais licenciados — ou seja, não pode oferecer consultoria médica ou jurídica personalizada, que dependa de habilitação profissional.

Isso não é uma novidade: essa diretriz sempre existiu. A mudança foi apenas redacional e de ênfase, para garantir transparência e responsabilidade legal da empresa e de seus usuários.

O que o ChatGPT continua podendo fazer

O ChatGPT mantém integralmente suas funcionalidades analíticas e educativas, incluindo:

• Explicações sobre leis, regulamentos, decretos e jurisprudências;

• Interpretações conceituais de termos técnicos jurídicos e médicos;

• Apoio em pesquisas acadêmicas, análises comparativas e revisão de textos;

• Elaboração de minutas, resumos, petições, pareceres, relatórios e rascunhos — desde que revisados por um profissional habilitado;

• Apoio em protocolos clínicos, normas da ANVISA, ISO e boas práticas de compliance.
  

Ou seja, o ChatGPT continua sendo uma ferramenta de apoio ao conhecimento e à produtividade intelectual, utilizada com responsabilidade por consultores, advogados, médicos e gestores.

O que não pode e nunca pôde

O ChatGPT não deve:

• Fazer diagnósticos médicos ou prescrever medicamentos;

• Representar partes, emitir parecer jurídico vinculante ou propor ações judiciais;

• Substituir a atuação de um médico, advogado, contador ou engenheiro registrado em seu conselho profissional;

• Garantir interpretações jurídicas específicas sem contextualização técnica humana.
  

Essas limitações já faziam parte do uso ético e legal da IA, apenas foram reafirmadas pela OpenAI.

Por que a confusão se espalhou

A comunicação global da atualização usou termos como “restrição de legal and medical advice”, o que levou muitos usuários a interpretarem erroneamente que o ChatGPT teria “perdido” essas capacidades.
Na prática, o sistema continua operando normalmente — o que muda é o nível de aviso e isenção de responsabilidade inserido nas respostas.

Em outras palavras: não há bloqueio técnico, há reforço de governança.

O olhar corporativo e acadêmico

Na visão da AQL Consultoria — que atua em consultoria multidisciplinar e educação executiva —, a decisão da OpenAI é coerente com os princípios de compliance, responsabilidade digital e governança de IA, previstos em normas como:

• ISO 42001 (Sistemas de Gestão de IA),

• ISO 27001 (Segurança da Informação),

• ISO 37301 (Compliance),

• e nas diretrizes éticas da LGPD e do Marco Civil da Internet.

Em outras palavras, trata-se de boas práticas corporativas aplicadas à inteligência artificial: delimitar o papel da tecnologia como apoio à decisão humana, não como substituto do juízo profissional.

O papel do profissional continua insubstituível

A inteligência artificial, quando usada de forma ética e controlada, potencializa o trabalho humano, mas não o substitui.

O ChatGPT permanece sendo uma ferramenta poderosa de pesquisa, análise e produtividade, especialmente para quem sabe integrá-lo com método, ética e responsabilidade profissional.

O sensacionalismo em torno do tema revela uma realidade simples: as ferramentas evoluem, mas o discernimento continua sendo a maior competência humana.

Sobre o autor

Prof. Alexander Pinheiro — Consultor Empresarial Multidisciplinar, Especialista em Governança, Compliance e Segurança da Informação.
CEO da AQL Consultoria, membro da FEBRAEC e da APDADOS, articulista do portal TI Especialista.